O movimento que surgiu no dia sete de setembro, tendo à frente lideranças da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, acredita que fazer uma reforma na qual o enfoque seja apenas fiscal, será uma ameaça. A atual distribuição da receita arrecadada pelo governo não é justa: a União está ficando com 55%, os estados com 27% e os municípios com 18%. Defendem as lideranças que, de forma planejada, os municípios passem a ter até 25% da arrecadação até 2022 e cheguem a 30% em 2030.
Por que acreditam ser uma ameaça? Porque liberar mais recursos para os estados e municípios com o atual modelo organizacional, arcaico, com procedimentos de gestão e políticos viciados, é “colocar mais sal em carne podre”, ou seja, vai ficar pior do que está. Defende-se um Pacto Federativo amplo e que seja feita uma reforma política, de estado, por meio da qual estados e municípios que não tenham sustentabilidade voltem à categoria de territórios e distritos; que o número de deputados e vereadores seja reduzido (como também os seus salários) e que, em municípios com população abaixo de 20 mil habitantes, os membros do Legislativo não sejam remunerados.
O movimento também reivindica, na área política, a possibilidade de candidaturas independentes e o fim do fundo partidário e das emendas parlamentares, porque estas são retiradas do orçamento. Isso e mais flexibilidade no orçamento para os executivos municipais, que hoje estão engessados.
Que seja repensado o número de estados, tendo como fator de avaliação a sustentabilidade, podendo acontecer fusão de alguns e criação de outros. É o caso da criação do Estado do Triângulo, e mais dez que pretendem se emancipar – o que não tem possibilidade de acontecer agora, em função do texto atual de nossa Constituição.
Bons exemplos não faltam. Este mês a Câmara dos Deputados da Itália aprovou a redução de um terço no número de parlamentares nas duas casas do Congresso. A medida integra um pacote de mudanças proposto pela reforma constitucional. Tal medida deve gerar uma economia de 500 milhões de euros. Será que o Brasil também não precisa economizar?
O Pacto Federativo será uma oportunidade, se tiver por objetivo repensar o País – e no melhor dos momentos, na era digital, quando tudo está mudando. Mas a maioria ainda não entendeu o que está acontecendo. Porém, se queremos ter um País mais justo, com qualidade de vida para todos, o momento de começar é agora. É o que defendem os líderes desse movimento.
Hélio Mendes
Professor e Consultor de Planejamento Estratégico e Gestão Quântica nas áreas privada e pública
